Policial civil presenteava familiares com bens do serviço público

A policial civil foi condenando à pena de três anos de reclusão, mais multa, pelo crime de peculato

Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim

Segurança aprova fiança em casos de lavagem de dinheiro

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

EUA vão financiar desarmamento na Colômbia

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados

A pena para cada um dos réus foi de mais de 15 anos de prisão.

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Síndrome da alienação parental

A Alienação Parental é um processo que é desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, com inúmeras situações flagrantes, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial

Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.

Citado, o estado contestou, alegando que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou ainda, a culpa exclusiva do autor e a inexistência de dano material e estético. Ao final, postulou a rejeição da súplica (fls. 59-92).